WebA vantagem da tributação do ISS, em tese, é que a alíquota (máxima de 5%) é menor que a alíquota do ICMS (17 ou 18%, dependendo do Estado), apesar de que, na legislação do … WebDec 4, 2024 · E, no caso de não recolhimento do ICMS ou do ISS, incide o ISS em relação aos fatos geradores ocorridos até 2 de março de 2024. Clique aqui para ler o voto de Dias …
STF decide que softwares devem ser tributados pelo ISS
WebFeb 15, 2024 · Após uma série de avanços que garantiram os pagamentos em dia e resultados orçamentário e primário positivos em 2024 e 2024, o governo do Estado busca a compensação das perdas de ICMS relativas à LC nº 194/2024, conforme previsto na portaria federal de setembro de 2024, o que pode ocorrer tanto por compensação ou … WebOverview of iCMS Functional Software Components The general system operation flow is also depicted in Fig 2. ... (Table 1) (Huion et al., 2024;Traynor et al., 2014;Wai et al., 2010b). dictionary granite
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WebAug 10, 2024 · A não adequação pode resultar em multa aos contribuintes. A Receita Estadual do Rio Grande do Sul alerta os contribuintes do setor varejista quanto aos prazos de obrigatoriedade de em iss ão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Conforme disposto no Regulamento do ICMS (Decreto nº 37.699/97 - Art. 26-C do Livro II … WebApr 11, 2024 · O Governo do Estado do Acre publicou uma nova Instrução Normativa, com efeitos a partir de 01/04/2024, disciplinando o cálculo do ICMS a recolher nas seguintes situações: 1 - Nas entradas interestaduais de mercadorias provenientes de Unidades da Federação; 2 - Nas operações sujeitas ou não ao encerramento da WebMar 13, 2013 · Last Update: 2013-03-13. Download. Summary. Files. Reviews. Support. iCMS is a web based control and monitor application that allows for the remote control and … city cool dubai